Tenho direito a indenização por corte de energia?
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Se você conhece alguém que teve o telefone ou fornecimento de água, luz ou internet cortados indevidamente, ou se até mesmo já aconteceu com você, fique atento a este artigo.
Esse tipo de situação é muito comum, levando em conta que qualquer um pode esquecer de pagar uma conta. O que muitos não sabem é que empresas de energia elétrica cortam a luz de consumidores mesmo quando a conta já foi paga.
Sim! Isso acontece com muitas pessoas, que mesmo com as contas pagas, por um erro da empresa que presta o serviço, acabam tendo o fornecimento interrompido.
Nessa matéria, você vai saber:
- Quando o corte de energia é ilegal?
- O que fazer em casos de corte ilegal de energia?
- Em quanto tempo a energia é restabelecida?
- Qual é o valor das indenizações por danos morais?
- A empresa é obrigada a avisar sobre o corte?
- Seu corte não pode ser realizado após esse período!
- Tome cuidado com essa situação!
Quando o corte de energia é ilegal?
Como dito acima, existem alguns casos em que a empresa realiza o corte de energia do consumidor de forma ilegal.
Os casos mais comuns de corte ilegal são:
- Conta já paga: quando o consumidor está em dia com o pagamento das contas de energia;
- Dívida parcelada anteriormente: nesse caso, o consumidor tem uma dívida com a empresa, mas já foi realizado acordo para pagamento;
- Dívidas já vencidas há mais de 90 dias: por exemplo, no caso de a conta de energia ter sido vencida em janeiro/2020 e a empresa só realizar o corte em outubro/2020;
- Quando a empresa não avisar sobre o corte com antecedência: caso e que o consumidor está em débito, mas a empresa realiza o corte de energia sem aviso com antecedência mínima de 15 dias.
Se algum desses casos tenha acontecido com você, o corte de energia é considerado ilegal, pois não foram cumpridos todos os requisitos que determina a lei sobre corte de energia.
Como se pode ver, o corte pode ser considerado ilegal até mesmo em casos que o consumidor não pagou a conta de luz, como no caso da empresa não avisar sobre o corte, por exemplo.
Dúvidas sobre se o corte de energia foi ilegal? Você pode me enviar sua pergunta via WhatsApp clicando aqui!
O que fazer em casos de corte ilegal de energia?
Agora que você sabe quais são os casos em que o corte de energia é considerado ilegal, chegou a hora de saber como resolver essa questão.
Para pedir o restabelecimento do serviço de energia, é necessário entrar com uma ação judicial, mas ao contrário do que parece, é um processo bem simples de ser realizado.
Neste processo judicial, seu advogado irá indicar ao Juiz quais são as razões para que o corte de energia tenha ocorrido de forma ilegal, realizando um pedido de restabelecimento do serviço com urgência.
Em quanto tempo a energia é restabelecida?
Caso seu advogado tenha realizado o procedimento da maneira correta, sua energia será restabelecida em questão de algumas horas.
Sim, na maioria dos casos os tribunais determinam a volta da energia em prazo que varia entre 12 e 48 horas.
Na maioria dos casos, o restabelecimento do serviço é mais rápido em comparação com os casos de pagamento do débito junto à empresa se energia.
Qual é o valor das indenizações por danos morais?
Na grande maioria dos casos, o consumidor que tem sua energia cortada de maneira ilegal tem direito a uma quantia em dinheiro a título de indenização por danos morais.
Isso ocorre pois o corte ilegal causa danos à pessoa, tendo em vista o caráter essencial que o serviço possui.
O valor das indenizações varia de acordo com o Juiz que apreciar o caso, mas, em linhas gerais, o valor fica entre R$ 3.000 e R$ 6.000, podendo ser determinado valor superior diante de casos mais graves.
A empresa é obrigada a avisar sobre o corte?
Outro ponto importante a ser destacado é a necessidade de aviso de corte 15 dias antes deste ser realizado pela companhia de energia.
Geralmente, as empresas de energia realizam esse aviso na carta de fatura para pagamento, informando que caso o pagamento não seja realizado, a energia será desligada.
Caso a companhia não te avise de nenhuma maneira sobre o desligamento de energia, ainda que você não tenha pago as faturas o corte é ilegal.
Seu corte não pode ser realizado após esse período!
Outro ponto importante é o prazo de 90 dias que a companhia tem para a realização do corte.
Sim! Se após o vencimento da conta, dentro do prazo de 90 dias não for realizado o corte, então não será possível realizá-lo.
Por exemplo: se a conta não paga teve seu vencimento em março/2019, a empresa de energia só pode realizar o corte até o mês de junho/2019, quando encerra-se o prazo de 90 dias. Se o corte for realizado após esse período, ele é considerado ilegal.
Tome cuidado com essa situação!
Muitas pessoas acabam não percebendo os avisos de corte de energia que são enviados à suas residências, e assim acabem tendo suas energias cortadas.
Em meio à pressa de ter a luz ligada, acabam pagando valores exorbitantes a advogados para iniciar o processo.
Em alguns casos, existem pessoas que pagam valores superiores a R$ 3.000 para ingressar com esse tipo de ação.
Não caia neste tipo de situação! A ação de pedido de restabelecimento de energia é simples e pode ser rapidamente resolvida por um advogado.
Espero ter te ajudado a conhecer um pouco mais sobre os seus direitos neste artigo!
Se você tem alguma dúvida sobre restabelecimento de energia e indenização por danos morais, me chame no WhatsApp clicando aqui!
